Artigo 40.º

Princípio geral

Redação registada como em vigor em 15/07/2001.

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1 -Só é permitida a montagem de aparelhos a gás desde que a potência global por fogo não ultrapasse 70 kW.
2 -Nos casos em que a potência referida no número anterior for ultrapassada, aplica-se a legislação específica.