Artigo 50.º — Ligas de metal de adição

RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/02/2026

1 -As ligas de metal de adição devem obedecer a normas ou especificações aceites por um organismo oficialmente reconhecido.
2 -No caso dos tubos de aço, o metal de adição deve ser de qualidade e composição compatíveis com a qualidade do aço a soldar.
3 -No caso dos tubos de cobre, não são aceites as ligas do tipo fosforado.
4 -Os tubos de chumbo, usados em conformidade com o disposto no artigo 9.º, e o metal de adição devem ser compatíveis.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 25/02/2026

Original

Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026