Artigo 9.º — Tubos de chumbo

RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/02/2026

1 -É interdito o uso dos tubos de chumbo em instalações de gás, salvo o disposto no número seguinte.
2 -Só é admissível a utilização de tubos de chumbo conformes com a norma NP-1639 ou com outra tecnicamente equivalente nos casos de pequenas reparações de instalações de tubo de chumbo, alimentadas com gases das primeira e segunda famílias, já em serviço à data da publicação do presente Regulamento, desde que ensaiadas nos termos do artigo 65.º

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 25/02/2026

Original

Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026