É revogada a Portaria n.º 364/94, de 11 de Junho.
2.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/02/2026
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 25/02/2026
Original
Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026
É revogada a Portaria n.º 364/94, de 11 de Junho.
Versão 2
Revogado desde 25/02/2026
Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026