- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Lousal/PS1/Pomarinho - Poço, localizada na freguesia de Ermidas - Sado, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
- 3 -A captação Lousal/PS1/Pomarinho - Poço contribui para o abastecimento de 33 habitantes, com um volume médio de 9,23 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
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