A presente portaria estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF) a que se refere o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2010, de 22 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/12/2013
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2013