Portaria

Portaria n.º 364/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por Santiago ― Fidalgo/Furo 7, localizada no concelho de Santiago do Cacém.

Artigo 1.º

Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por Santiago - Fidalgo/Furo 7, localizada na união das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, a Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 2631 habitantes de Santiago do Cacém, com um volume médio de 821,04 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata da captação de água mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.
3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia da captação de água mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção intermédia mencionada no número anterior são interditas as seguintes atividades e instalações, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:
1. a)Infraestruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
8. h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;
9. i)Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
10. j)Instalação de coletores de águas residuais e Estações de Tratamento de Águas Residuais;
11. k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
12. l)Cemitérios;
13. m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;
14. n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;
15. o)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas.
3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas as seguintes atividades e instalações, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:
1. a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos;
2. b)Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos;
3. c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
4. d)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
5. e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
6. f)Espaços destinados a práticas desportivas e a parques de campismo, que podem ser permitidos desde que as instalações ou atividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;
7. g)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção alargada mencionada no número anterior são interditas as seguintes atividades e instalações, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:
1. a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
2. b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
3. c)Canalização de produtos tóxicos;
4. d)Refinarias e indústrias químicas;
5. e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
6. f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
7. g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração.
3 -Na zona de proteção alargada a que se refere o n.º 1 são condicionadas as seguintes atividades e instalações, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:
1. a)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
2. b)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
3. c)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
4. d)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;
5. e)Cemitérios, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
6. f)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água e/ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento;
7. g)Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infraestruturas aeronáuticas são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes;
8. h)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º

Representação da zona de proteção

A planta de localização das zonas de proteção respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 49 366,580 2

- 183 701,989 5

- 49 381,284 2

- 183 700,900 6

- 49 380,703 2

- 183 693,770 7

- 49 366,277 2

- 183 695,115 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 49 269,503 8

- 183 811,256 5

- 49 338,024 6

- 183 815,287 2

- 49 387,735 8

- 183 808,569 5

- 49 421,324 2

- 183 787,073 1

- 49 428,041 9

- 183 762,889 5

- 49 430,728 8

- 183 738,706 0

- 49 418,636 8

- 183 693,025 9

- 49 391,765 7

- 183 635,254 1

- 49 355,489 7

- 183 585,543 5

- 49 293,686 5

- 183 542,550 4

- 49 245,318 8

- 183 521,053 9

- 49 192,920 5

- 183 517,023 3

- 49 152,614 3

- 183 542,550 3

- 49 120,369 4

- 183 593,604 4

- 49 116,339 0

- 183 639,284 4

- 49 114,995 6

- 183 693,025 7

- 49 116,339 4

- 183 734,675 1

- 49 149,928 2

- 183 768,263 4

- 49 199,639 4

- 183 791,103 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 48 803,740 0

- 183 798,146 1

- 48 903,738 2

- 183 836,144 6

- 48 968,737 3

- 183 898,142 4

- 49 014,736 5

- 183 931,141 2

- 49 144,734 2

- 183 966,140 0

- 49 216,732 8

- 183 973,139 9

- 49 377,729 7

- 184 001,139 1

- 49 499,023 5

- 183 968,200 0

- 49 508,725 6

- 183 920,021 2

- 49 518,944 3

- 183 840,046 9

- 49 526,006 5

- 183 796,915 4

- 49 536,926 7

- 183 752,572 8

- 49 552,692 7

- 183 706,030 6

- 49 558,349 2

- 183 689,332 6

- 49 569,583 1

- 183 625,912 9

- 49 370,727 8

- 183 499,154 4

- 49 326,728 5

- 183 452,155 7

- 49 261,729 6

- 183 415,156 8

- 49 144,731 7

- 183 366,158 2

- 49 040,733 5

- 183 334,159 1

- 48 970,734 8

- 183 327,159 6

- 48 845,737 2

- 183 331,159 9

- 48 810,737 9

- 183 341,159 7

- 48 800,738 3

- 183 410,157 7

- 48 803,738 6

- 183 478,155 6

- 48 814,738 6

- 183 534,153 9

- 48 789,739 7

- 183 680,149 7

- 48 793,739 9

- 183 736,148 0

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

Santiago - Fidalgo/Furo 7

snig.dgterritorio.gov.pt

119949428

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 49 366,580 2

- 183 701,989 5

- 49 381,284 2

- 183 700,900 6

- 49 380,703 2

- 183 693,770 7

- 49 366,277 2

- 183 695,115 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 49 269,503 8

- 183 811,256 5

- 49 338,024 6

- 183 815,287 2

- 49 387,735 8

- 183 808,569 5

- 49 421,324 2

- 183 787,073 1

- 49 428,041 9

- 183 762,889 5

- 49 430,728 8

- 183 738,706 0

- 49 418,636 8

- 183 693,025 9

- 49 391,765 7

- 183 635,254 1

- 49 355,489 7

- 183 585,543 5

- 49 293,686 5

- 183 542,550 4

- 49 245,318 8

- 183 521,053 9

- 49 192,920 5

- 183 517,023 3

- 49 152,614 3

- 183 542,550 3

- 49 120,369 4

- 183 593,604 4

- 49 116,339 0

- 183 639,284 4

- 49 114,995 6

- 183 693,025 7

- 49 116,339 4

- 183 734,675 1

- 49 149,928 2

- 183 768,263 4

- 49 199,639 4

- 183 791,103 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

Santiago - Fidalgo/Furo 7

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 48 803,740 0

- 183 798,146 1

- 48 903,738 2

- 183 836,144 6

- 48 968,737 3

- 183 898,142 4

- 49 014,736 5

- 183 931,141 2

- 49 144,734 2

- 183 966,140 0

- 49 216,732 8

- 183 973,139 9

- 49 377,729 7

- 184 001,139 1

- 49 499,023 5

- 183 968,200 0

- 49 508,725 6

- 183 920,021 2

- 49 518,944 3

- 183 840,046 9

- 49 526,006 5

- 183 796,915 4

- 49 536,926 7

- 183 752,572 8

- 49 552,692 7

- 183 706,030 6

- 49 558,349 2

- 183 689,332 6

- 49 569,583 1

- 183 625,912 9

- 49 370,727 8

- 183 499,154 4

- 49 326,728 5

- 183 452,155 7

- 49 261,729 6

- 183 415,156 8

- 49 144,731 7

- 183 366,158 2

- 49 040,733 5

- 183 334,159 1

- 48 970,734 8

- 183 327,159 6

- 48 845,737 2

- 183 331,159 9

- 48 810,737 9

- 183 341,159 7

- 48 800,738 3

- 183 410,157 7

- 48 803,738 6

- 183 478,155 6

- 48 814,738 6

- 183 534,153 9

- 48 789,739 7

- 183 680,149 7

- 48 793,739 9

- 183 736,148 0

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

Santiago - Fidalgo/Furo 7

snig.dgterritorio.gov.pt

119949428