A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Santiago - Fidalgo/Furo 7
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 49 366,580 2
- 183 701,989 5
2
- 49 381,284 2
- 183 700,900 6
3
- 49 380,703 2
- 183 693,770 7
4
- 49 366,277 2
- 183 695,115 5
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Santiago - Fidalgo/Furo 7
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 49 269,503 8
- 183 811,256 5
2
- 49 338,024 6
- 183 815,287 2
3
- 49 387,735 8
- 183 808,569 5
4
- 49 421,324 2
- 183 787,073 1
5
- 49 428,041 9
- 183 762,889 5
6
- 49 430,728 8
- 183 738,706 0
7
- 49 418,636 8
- 183 693,025 9
8
- 49 391,765 7
- 183 635,254 1
9
- 49 355,489 7
- 183 585,543 5
10
- 49 293,686 5
- 183 542,550 4
11
- 49 245,318 8
- 183 521,053 9
12
- 49 192,920 5
- 183 517,023 3
13
- 49 152,614 3
- 183 542,550 3
14
- 49 120,369 4
- 183 593,604 4
15
- 49 116,339 0
- 183 639,284 4
16
- 49 114,995 6
- 183 693,025 7
17
- 49 116,339 4
- 183 734,675 1
18
- 49 149,928 2
- 183 768,263 4
19
- 49 199,639 4
- 183 791,103 5
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Santiago - Fidalgo/Furo 7
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 48 803,740 0
- 183 798,146 1
2
- 48 903,738 2
- 183 836,144 6
3
- 48 968,737 3
- 183 898,142 4
4
- 49 014,736 5
- 183 931,141 2
5
- 49 144,734 2
- 183 966,140 0
6
- 49 216,732 8
- 183 973,139 9
7
- 49 377,729 7
- 184 001,139 1
8
- 49 499,023 5
- 183 968,200 0
9
- 49 508,725 6
- 183 920,021 2
10
- 49 518,944 3
- 183 840,046 9
11
- 49 526,006 5
- 183 796,915 4
12
- 49 536,926 7
- 183 752,572 8
13
- 49 552,692 7
- 183 706,030 6
14
- 49 558,349 2
- 183 689,332 6
15
- 49 569,583 1
- 183 625,912 9
16
- 49 370,727 8
- 183 499,154 4
17
- 49 326,728 5
- 183 452,155 7
18
- 49 261,729 6
- 183 415,156 8
19
- 49 144,731 7
- 183 366,158 2
20
- 49 040,733 5
- 183 334,159 1
21
- 48 970,734 8
- 183 327,159 6
22
- 48 845,737 2
- 183 331,159 9
23
- 48 810,737 9
- 183 341,159 7
24
- 48 800,738 3
- 183 410,157 7
25
- 48 803,738 6
- 183 478,155 6
26
- 48 814,738 6
- 183 534,153 9
27
- 48 789,739 7
- 183 680,149 7
28
- 48 793,739 9
- 183 736,148 0
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Santiago - Fidalgo/Furo 7
119949428