Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro

Os artigos 14.º e 32.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Quando se verifiquem situações de epizootia ou de seca extrema ou severa reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes, o valor de encabeçamento referido na alínea anterior é reduzido para um mínimo de 0,10 CN/ha de superfície forrageira.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]

   Artigo 32.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -[...]
7. 3 -[...]
8. 4 -Quando se verifiquem situações de epizootia ou de seca extrema ou severa reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes, o valor do encabeçamento mínimo referido no número anterior é estabelecido em 0,10 CN/ha.