Não podem ser atribuídos os apoios financeiros previstos no âmbito do presente Programa nas seguintes situações:
- a)Quando a formação alvo do apoio já seja objeto de financiamento público ou comunitário;
- b)Quando o contrato de trabalho atual do trabalhador abrangido pelo Programa tenha sido objeto de financiamento público ou comunitário nos últimos 12 meses, contados da data de submissão da candidatura.