PortariaRevogado

Portaria n.º 369/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal

A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direcção de Serviços Bibliográficos Nacionais;
b)Direcção de Serviços de Colecções e Acesso;
c)Direcção de Serviços de Sistemas de Informação.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços Bibliográficos Nacionais

À Direcção de Serviços Bibliográficos Nacionais, abreviadamente designada por DSBN, compete:

a)Administrar o Depósito Legal;
b)Administrar o Registo Nacional ISSN (International Standard Serial Number);
c)Administrar o Serviço de Catalogação na Publicação (CIP - Cataloguing in Publication);
d)Gerir os processos de aquisição por compra, oferta e permuta de espécies destinadas às colecções da BNP;
e)Criar o registo bibliográfico nacional das publicações, sob qualquer suporte, destinadas às colecções do Fundo Geral (monografias e periódicos);
f)Gerir a PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos, bem como as actividades conexas de cooperação e formação;
g)Colaborar no desenvolvimento e difusão de normas, ou procedimentos normativos, para actividades e produtos bibliográficos.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Colecções e Acesso

À Direcção de Serviços de Colecções e Acesso, abreviadamente designada por DSCA, compete:

a)Gerir a logística e manutenção das colecções em geral;
b)Assegurar o processamento bibliográfico das espécies pertencentes ou destinadas às colecções especiais;
c)Promover a valorização e difusão de informação sobre colecções especiais;
d)Administrar o Registo nacional ISMN (International Standard Music Number);
e)Fornecer serviços, locais ou à distância, inerentes à utilização das colecções, incluindo gestão de leitores, bem como serviços de referência, acesso e empréstimo;
f)Prestar serviços complementares à utilização das colecções, incluindo pesquisa bibliográfica a pedido e reproduções.

Artigo 4.º

Direcção de Serviços de Sistemas de Informação

À Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, abreviadamente designada por DSSI, compete:

a)Planear e coordenar o desenvolvimento, implementação e manutenção dos recursos de tecnologias de informação que integram os sistemas de informação da BNP;
b)Gerir e manter todo o parque de hardware e software;
c)Gerir e manter os serviços de rede, bases de dados e sistemas de aplicações, incluindo os respectivos mecanismos de segurança de acesso, segurança de dados e recuperação de falhas;
d)Assegurar os serviços de suporte ao utilizador, compreendendo formação, apoio à utilização e resolução de problemas com recursos tecnológicos;
e)Planear e definir os requisitos e normativos técnicos para as diversas funções de gestão e produção de conteúdos de informação digital;
f)Desenvolver ou implementar soluções de gestão e produção de conteúdos digitais.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 29 de Março de 2007.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura.