Manutenção preventiva e corretiva aos sistemas de ar condicionado
A AT fica autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração dos contratos de serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado para as instalações da AT, por um período de 24 meses, até ao montante global de (euro) 373.251,55 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e um euros e cinquenta e cinco cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos de aquisição de serviços acima mencionados são repartidos da seguinte forma:
Ano 2018: (euro) 93.312,89 (noventa e três mil trezentos e doze euros e oitenta e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Ano 2019: (euro) 186.625,77 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco euros e setenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Ano 2020: (euro) 93.312,89 (noventa e três mil trezentos e doze euros e oitenta e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
As importâncias fixadas para cada ano económico poderão ser acrescidas do saldo que se apurar no ano anterior, ficando autorizada a transição de saldos para o ano de 2020 até ao limite das verbas autorizadas.
Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas a inscrever nos orçamentos da AT referentes aos anos indicados.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311463099