É revogado o Regulamento de Pesca no Rio Douro, aprovado pela Portaria n.º 568/90, de 19 de julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro.
Artigo 12.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/12/2024
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Em vigor desde 31/12/2024