Art.º 2 · Portaria n.º 37/2017 — Modelo de cartão de livre-trânsito

1 -Os cartões são em PVC de forma retangular e cor branca, com as dimensões 85,60 mm x 53,98 mm, correspondentes ao formato ID-1 da norma internacional ISO/IEC 7810:2003 identification cards.
2 -A frente do cartão de livre-trânsito deve conter os seguintes elementos:
1. a)O símbolo da República Portuguesa;
2. b)As designações por extenso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, do Ministério da Saúde;
3. c)Uma representação gráfica do logótipo da IGAS;
4. d)Duas faixas na vertical, do lado esquerdo, uma de cor verde e outra de cor vermelha;
5. e)A menção «Livre-trânsito» ao centro, impressa em tinta de alta definição em letras maiúsculas pequenas de cor vermelha.
3 -O cartão deve ser individualizado através da atribuição de um número e personalizado com o nome, categoria e fotografia do titular.
4 -A impressão de fundo do verso do cartão é composta pelo logótipo da IGAS impresso em marca de água e as menções fixas impressas a cor preta, contendo os direitos que a lei confere ao titular e a respetiva data de emissão.
5 -O cartão é autenticado com a assinatura do Inspetor-Geral da IGAS e assinado pelo seu titular.
6 -O cartão do Inspetor-Geral é assinado pelo Ministro da Saúde.

Artigo 2.º — Modelo de cartão de livre-trânsito