Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro

É alterado o artigo 6.º da Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -A transitoriedade das condições referidas na alínea c) do n.º 2 pode ter natureza de longo prazo.