Art.º 2 · Portaria n.º 370/2008 — Atribuições

1 -Os Centros Novas Oportunidades têm como atribuições:
1. a)O encaminhamento para ofertas de educação e formação que melhor se adeqúem ao perfil e às necessidades, motivações e expectativas de cada adulto;
2. b)O reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida, para efeitos de posicionamento em percursos de qualificação;
3. c)O reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida, para efeitos de obtenção de um nível de escolaridade e de qualificação.
2 -Os Centros Novas Oportunidades que sejam promovidos por estabelecimentos públicos de ensino, por estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com autonomia pedagógica, incluindo as escolas profissionais e por centros de formação profissional de gestão directa ou participada têm ainda como atribuição proceder à validação final dos percursos de formação modular dos adultos, para efeitos de certificação de um nível de escolaridade e de qualificação, no quadro da regulamentação aplicável à formação modular.

Artigo 2.º — Atribuições