Art.º 1 · Portaria n.º 370/2026/1 — Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3-Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5-Furo 3 (SC1), localizadas na freguesia de Alvalade, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
3 -As captações Alvalade/SC3-Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5-Furo 3 (SC1) abastecem 617 habitantes com um volume médio de 120,550 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação dos perímetros de proteção