Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Vigente desde: 30/03/2007

1 -A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direcção de Serviços do Livro;
2. b)Direcção de Serviços de Bibliotecas.
2 -É serviço dependente da DGLB a Biblioteca Pública de Évora, abreviadamente designada por BPE.
3 -A BPE funciona na dependência hierárquica do director-geral da DGLB e é dirigida por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

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Em vigor desde 30/03/2007