PortariaRevogado

Portaria n.º 371/2017

Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Artigo 1.ºRevogado

Objeto

1 -A presente portaria estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, a seguir referidos:
1. a)O modelo de anúncio do concurso público, nos termos do n.º 1 do artigo 130.º do CCP, constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante;
2. b)O modelo de anúncio do concurso público urgente, nos termos do n.º 1 do artigo 157.º do CCP, constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante;
3. c)O modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do CCP, constante do anexo III à presente portaria e da qual faz parte integrante;
4. d)O modelo de anúncio do procedimento de negociação, nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do CCP, constante do anexo IV à presente portaria e da qual faz parte integrante;
5. e)O modelo de anúncio do diálogo concorrencial, nos termos do n.º 1 do artigo 208.º do CCP, constante do anexo V à presente portaria e da qual faz parte integrante;
6. f)O modelo de anúncio de parceria para a inovação, nos termos do n.º 2 do artigo 218.º-A do CCP, constante do anexo VI à presente portaria e da qual faz parte integrante;
7. g)O modelo de anúncio do concurso de conceção, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-C do CCP, constante do anexo VII à presente portaria e da qual faz parte integrante;
8. h)O modelo de anúncio do concurso de ideias, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-J do CCP, constante do anexo VIII à presente portaria e da qual faz parte integrante;
9. i)O modelo de anúncio de instituição de um sistema de aquisição dinâmico, nos termos da alínea a) do artigo 238.º do CCP, constante do anexo IX à presente portaria e da qual faz parte integrante;
10. j)O modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação, nos termos do n.º 2 do artigo 245.º do CCP, constante do anexo X à presente portaria e da qual faz parte integrante;
11. k)O modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 1 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo XI à presente portaria e da qual faz parte integrante;
12. l)O modelo de anúncio de adjudicação de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo XII à presente portaria e da qual faz parte integrante;
13. m)O modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis, nos termos do n.º 2 do artigo 266.º-C do CCP, constante do anexo XIII à presente portaria e da qual faz parte integrante;
14. n)O modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, nos termos do n.º 1 do artigo 276.º do CCP, constante do anexo XIV à presente portaria e da qual faz parte integrante.
15. o)O modelo de anúncio do concurso público simplificado, previsto na alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, constante do anexo xv à presente portaria e da qual faz parte integrante;
16. p)O modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado, previsto na alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, constante do anexo xvi à presente portaria e da qual faz parte integrante;
17. q)O modelo de anúncio para anulação de anúncio de procedimento, constante do anexo xvii à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 -A presente portaria estabelece, ainda, as condições de preenchimento dos formulários dos anúncios referidos no número anterior, bem como os mecanismos do respetivo envio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.ºRevogado

Preenchimento do formulário de anúncio

1 -O preenchimento dos formulários dos anúncios constantes dos modelos referidos no n.º 1 do artigo anterior, bem como dos anúncios a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, é realizado no portal do Diário da República Eletrónico, gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM).
2 -O acesso aos formulários de anúncio faz-se mediante autenticação da entidade adjudicante, previamente acreditada pela INCM, nos termos aplicáveis para o envio de atos para publicação no Diário da República, constante do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.
3 -O sistema de preenchimento de formulários encontra-se disponível de forma permanente.

Artigo 3.ºRevogado

Envio de anúncio para publicação

1 -O preenchimento do formulário de anúncio para publicação no Diário da República deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da data da respetiva abertura pela entidade adjudicante, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível.
2 -A conclusão do procedimento de envio encontra-se dependente do preenchimento completo dos dados, da submissão válida dos mesmos e da realização do respetivo pagamento nos termos do artigo seguinte.
3 -Após a submissão do anúncio, este mantém-se em estado pendente, a aguardar pagamento durante o período máximo de cinco dias seguidos, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível, caso o pagamento não seja efetuado.
4 -O sistema de preenchimento assegura, a todo o tempo, a possibilidade de gravação dos dados já introduzidos, sendo permanentemente recuperáveis pela entidade adjudicante, salvo no caso de anulação do procedimento.

Artigo 4.ºRevogado

Pagamento do anúncio

1 -O pagamento do anúncio só pode ter lugar após reconhecimento, por parte do sistema, de que a introdução de todos os dados se encontra completa.
2 -A INCM disponibiliza aos utilizadores meios de pagamento em tempo real, quer por via eletrónica quer por via presencial, que permitam o reconhecimento imediato do pagamento efetuado.
3 -O procedimento de envio do anúncio para publicação considera-se concluído com o reconhecimento, por parte da INCM, da efetivação do respetivo pagamento.
4 -A data de envio do anúncio para publicação no Diário da República e, se for o caso, no Jornal Oficial da União Europeia é inserida automaticamente no corpo do anúncio, bem como a respetiva hora, no caso de anúncio de concurso público urgente.
5 -Quando o anúncio tiver de ser também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a publicação do anúncio no Diário da República não ocorre antes de o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia confirmar a sua receção, ou, na ausência de tal confirmação, decorrido o prazo de 48 horas após o seu envio para o referido serviço.

Artigo 5.ºRevogado

Retificação e anulação do anúncio

1 -A retificação do conteúdo de um anúncio já publicado implica a publicação de um anúncio de retificação apenas com os campos que sofrem alteração, no qual consta a referência do número e data do anúncio alterado, aplicando-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.
2 -O sistema de preenchimento de anúncios preserva o formulário preenchido correspondente a cada anúncio publicado durante o período máximo de um ano.
3 -A anulação de um anúncio apenas pode ocorrer nas situações em que tenham sido publicados dois ou mais anúncios referentes ao mesmo procedimento, não podendo, em caso algum, ser anulado o anúncio cujo envio tenha ocorrido em primeiro lugar, e nos casos de não adjudicação previstos no CCP.

Artigo 6.ºRevogado

Plataformas eletrónicas

1 -Os anúncios previstos na presente portaria devem ser disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública em local de acesso livre a todos os potenciais interessados.
2 -Podem ser celebrados protocolos entre a INCM e as entidades gestoras das plataformas eletrónicas utilizadas por entidades adjudicantes para suportar os procedimentos de formação de contratos públicos, com vista a estabelecer a solução informática que permita que o preenchimento dos dados ou de parte dos dados necessários à publicação dos anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia seja efetuado a partir da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto na presente portaria.
3 -Os protocolos referidos no número anterior só podem ser efetivados se todas as funcionalidades e todas as regras aplicáveis à solução, que envolve exclusivamente o portal da INCM e o portal dos contratos públicos, estiverem disponibilizadas e respeitadas, sem prejuízo de eventuais funcionalidades complementares que as plataformas eletrónicas possam oferecer.

Artigo 7.ºRevogado

Norma transitória

Os modelos de anúncio relativos a procedimentos pré-contratuais publicitados antes da data de entrada em vigor do CCP mantêm-se disponíveis para efeitos da submissão de anúncios de retificação ou de anúncios relativos a procedimentos de formação de contratos públicos iniciados antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Artigo 8.ºRevogado

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

Anexo I - Modelo de anúncio do concurso público

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso público a que se refere o n.º 1 do artigo 130.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)
(sim/não)
5 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
7 -Documentos de habilitação (*)
1. 7.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 7.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
8 -Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
1. 8.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 8.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
9 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
Critério relativo à qualidade - Nome/Ponderação
Critério relativo ao custo - Nome/Ponderação
12 -Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
13 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
14 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
15 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
16 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
17 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.

(2) A participação no concurso está reservada a organizações que prossigam uma missão de serviço público e que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 77.º da Diretiva n.º 2014/24/UE.

Anexo II - Modelo de anúncio do concurso público urgente

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de concurso urgente

O anúncio do concurso público urgente a que se refere o n.º 1 do artigo 157.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitadas de obras públicas)
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
4 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
6 -Documentos de habilitação (*)
7 -Condições de participação (*)
1. 7.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 7.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
8 -Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
1. 8.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 8.2 -Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
9 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 -Critério de adjudicação (*)
Preço ou custo (*)
11 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
12 -Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
13 -Programa do concurso (*)
14 -Caderno de encargos (*)
15 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
16 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo III - Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação

[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso limitado por prévia qualificação a que se refere o n.º 1 do artigo 167.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)
(sim/não)
5 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações (*)
7 -Documentos de habilitação (*)
8 -Condições de participação (*)
1. 8.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 8.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
9 -Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
1. 9.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 9.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
10 -Prazo para apresentação das candidaturas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 -Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 -Requisitos mínimos (*)
1. 12.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica
2. 12.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira
13 -Modelo de qualificação (*)
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
14 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
15 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
17 -Prestação de caução (*)
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
18 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
19 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
20 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
21 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
22 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo IV - Modelo de anúncio do procedimento de negociação

[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio de procedimento de negociação a que se refere o n.º 1 do artigo 197.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)
O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)
(sim/não)
5 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações (*)
7 -Documentos de habilitação (*)
8 -Condições de participação (*)
1. 8.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 8.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
9 -Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
1. 9.1 -Consulta das peças do procedimento
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 9.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
10 -Prazo para apresentação das candidaturas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 -Prazo para a decisão de qualificação (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 -Requisitos mínimos (*)
1. 12.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica
2. 12.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira
13 -Modelo de qualificação (*)
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar (*)
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)
14 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
15 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
17 -Prestação de caução (*)
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
18 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
19 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
20 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
21 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
22 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do procedimento de negociação e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo V - Modelo de anúncio do diálogo concorrencial

[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio do diálogo concorrencial a que se refere o n.º 1 do artigo 208.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato
Designação do contrato (*)
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato (*)
Preço base do procedimento (sim/não) (*)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR (*)
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)] (*)
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)
O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
«Até aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) (sim/não)
5 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
7 -Documentos de habilitação (*)
8 -Condições de participação (*)
1. 8.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 8.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
9 -Acesso às peças do diálogo e apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
1. 9.1 -Consulta das peças do diálogo
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 9.2 -Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas.
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
10 -Prazo para apresentação das candidaturas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 -Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 -Requisitos mínimos (*)
1. 12.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica
2. 12.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira
13 -Modelo de qualificação (*)
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar (*)
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)
14 -Prazo para apresentação das soluções (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
15 -Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo
16 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
17 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
18 -Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa
Melhor relação qualidade-preço (sim/não) (*)
19 -Prestação de caução (*)
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
20 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
21 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
22 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
23 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
24 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do diálogo concorrencial e do convite à apresentação das propostas prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo VI - Modelo de anúncio de parceria para a inovação

[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio de parceria para a inovação a que se refere o n.º 2 do artigo 218.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Ou
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)
Contratação por Lotes? (sim/não)
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)
(sim/não)
5 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações (*)
7 -Documentos de habilitação (*)
8 -Condições de participação (*)
1. 8.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 8.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
9 -Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
1. 9.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 9.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
10 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
13 -Prestação de caução (*)
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
14 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
15 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
16 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
17 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
18 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo VII - Modelo de anúncio do concurso de conceção

[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso de conceção a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Identificação do trabalho de conceção (*)
Designação do trabalho de conceção
Descrição sucinta do trabalho de conceção
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
4 -Acesso aos termos de referência
1. 4.1 -Consulta dos termos de referência
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 4.2 -Fornecimento dos termos de referência
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
5 -Modalidade do concurso de conceção (*)
(concurso público/concurso limitado)
[No 1.º caso]
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[No 2.º caso]
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção
6 -Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 -Modo de apresentação dos trabalhos de conceção (*)
8 -Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de seleção (*) Fator/Subfator | Ponderação
9 -Número de trabalhos de conceção a selecionar (*)
10 -Prémios
1. 10.1 -Montante global dos prémios de participação
2. 10.2 -Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados (*)
11 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
13 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
14 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
15 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo VIII - Modelo de anúncio do concurso de ideias

[a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio do concurso de ideias a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-J do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Identificação do trabalho (*)
Designação do concurso de ideias
Descrição sucinta do trabalho
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
4 -Acesso aos termos de referência
1. 4.1 -Consulta dos termos de referência
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 4.2 -Fornecimento dos termos de referência
  Link do procedimento na plataforma eletrónica
5 -Modalidade do concurso de conceção (*)
(concurso público/concurso limitado)
[No 1.º caso]
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[No 2.º caso]
Prazo para apresentação das candidaturas (*):
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção
6 -Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 -Modo de apresentação dos trabalhos (*)
8 -Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de seleção (*)
Fator/Subfator | Ponderação (*)
9 -Número de trabalhos a selecionar (*)
10 -Prémios
1. 10.1 -Montante global dos prémios de participação
2. 10.2 -Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados (*)
11 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
13 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
14 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
15 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo IX - Modelo de anúncio de instituição de sistema de aquisição dinâmico

[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio a que se refere alínea a) do artigo 238.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitadas de obras públicas)
Valor total estimado do procedimento XXX EUR
[valor total máximo estimado para toda a duração do sistema de aquisição dinâmico]
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
Contratação por Lotes? (sim/não)
4 -Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação
1. 4.1 -Consulta desses documentos
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 4.2 -Fornecimento desses documentos
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
5 -Requisitos mínimos
1. 5.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)
2. 5.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira (*)
6 -Duração do sistema de aquisição dinâmico (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
7 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
8 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
9 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
10 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
11 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
12 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo X - Modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação

[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio de instituição de um sistema de qualificação a que se refere o n.º 2 do artigo 245.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto dos futuros contratos
Designação dos contratos (*)
Descrição sucinta dos objetos dos contratos
Tipos de contrato (aquisição de bens móveis, locação de bens móveis, aquisição de serviços, empreitada de obras públicas) (*)
Preço base do procedimento (sim/não) (*)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR (*)
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)] (*)
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
4 -Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação
1. 4.1 -Consulta desses documentos
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 4.2 -Fornecimento desses documentos
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
5 -Requisitos mínimos
1. 5.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica (*)
2. 5.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira (*)
6 -Duração do sistema de qualificação (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
7 -Critério de adjudicação dos futuros contratos (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
8 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
9 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
10 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
11 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
12 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XI - Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos

[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 1 do artigo 250.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de contrato
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Descrição do Serviço
Classificação CPV (1):[objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Indicações adicionais
Referência Interna
Contratação por Lotes? (sim/não)
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
Procedimento aberto a qualquer fornecedor (*) (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] (*) | Unidades Orgânicas | % (*)
4 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo de vigência (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
O contrato é passível de renovação? (sim/não) (*)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações (*)
6 -Documentos de habilitação (*)
7 -Condições de participação (*)
1. 7.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 7.2 -Informação sobre contratos reservados (2)
  O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? (sim/não)
  [Se sim, descrição]
8 -Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
1. 8.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 8.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (*)
9 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XXX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 -Critério de adjudicação (*)
Melhor relação qualidade-preço (sim/não)
11 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso
12 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
13 -Programa do concurso (*)
14 -Caderno de encargos (*)
15 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
16 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XII - Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos

[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de adjudicação

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 250.º-B do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato
Título Código CPV
Tipo de contrato (obras, fornecimentos ou serviços) descrição resumida
3 -Informações diversas
1. 3.1 -Informação do Anúncio
  Anúncio (anexo X) (*)
  Procedimento com lotes (s/n) (*)
  [Em caso afirmativo]
  N.º do lote (*)
  CPV (*)
  [Em caso negativo]
  CPV (*)
2. 3.2 -Informação do Adjudicatário (*)
  Agrupamento de pessoas singulares ou coletivas (sim/não)
  [Em caso afirmativo]
  Tipo de Agrupamento
  NIPC | Designação | País (para cada membro do agrupamento)
  [Em caso negativo]
  NIPC (se aplicável)
  Designação
  País
3. 3.3 -Informação relativa à Adjudicação (*)
  Contrato adjudicado (sim/não)
  Data da adjudicação
  Valor total inicialmente estimado do contrato XXX EUR
  Valor da adjudicação XXX EUR
  Data da celebração do contrato
  [Repete-se o grupo 3 quantas vezes se revelem necessárias]
4 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
O contrato é passível de renovação? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de renovações
5 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
6 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XIII - Modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis

[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis

O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do procedimento de alienação de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação
Tipo de transmissão: (definitiva/temporária)
Forma jurídica da transmissão
Tipo de bens:
Legislação aplicável
Avaliação do bem: XXX EUR
Preço de licitação base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor da licitação base do procedimento XXX EUR
Classificação CPV (1) [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
3 -Destinatários (*)
4 -Indicações adicionais
Referência Interna
Referência do Portal dos Contratos Públicos (*)
Contratação Por Lotes? (sim/não)
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)
5 -Consulta das peças e obtenção de cópias (*)
6 -Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento
7 -Documentos de habilitação (*)
8 -Condições de participação (*)
9 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 -Modo e Local de apresentação das propostas (*)
Meio Eletrónico (sim/não)
[Em caso afirmativo],
Plataforma
E-mail
[Em caso negativo],
Entidade
Pessoa
Morada
Telefone
Fax
11 -Data, Local e Regras do Ato Público (*)
12 -Critérios de seleção (*)
Apenas o valor licitado (sim/não)
Se não,
Fator de avaliação | Ponderação
13 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 -Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] valor
15 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
16 -Outras informações
17 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XIV - Modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes

[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º]

Anúncio de procedimento

O anúncio de intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, a que se refere o n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, inclui a seguinte informação:

1 -Identificação e contactos da concessionária de obras públicas
Designação (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Tipo de procedimento (*)
Procedimento aberto a qualquer fornecedor (sim/não)
3 -Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra (descrição sucinta) (*)
4 -Indicações adicionais
Referência Interna
5 -Local da execução da obra (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 -Prazo de execução da obra (*)
Prazo (*)
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 -Documentos de Habilitação
1. 7.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
8 -Acesso às peças do procedimento
1. 8.1 -Consulta das peças do procedimento
  Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados (*)
  Endereço desse serviço (*)
  Código postal (*)
  Localidade (*)
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico (*)
2. 8.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
  Plataforma eletrónica utilizada pela concessionária (*)
9 -Apresentação de candidaturas e/ou propostas
1. 9.1 -Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas (*)
  Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
2. 9.2 -Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas (*)
10 -Prestação de caução, quando for o caso
11 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
12 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
13 -Outras informações
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
14 -Identificação do autor do anúncio (*)
Nome
Cargo
(*) Preenchimento obrigatório.
110989088

Anexo XV

[a que se refere a alínea o) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso público simplificado

Anúncio de procedimento

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Tipologia das medidas especiais de contratação pública
(Escolher uma das opções)
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização - artigo 3.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento - artigo 4.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social - artigo 5.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais - artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares - artigo 8.º da Lei n.º
30/2021, de 21 de maio;
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 -Indicações adicionais
Número de referência interna (*)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] (*) | Unidades Orgânicas | % ou valor (*)
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*)
(sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (*) (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (*) (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) (sim/não)
5 -Divisão em lotes, se for o caso (*)
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: XXX Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/ vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 -Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: (*) [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 -Documentos de habilitação (*)
1. 8.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 8.2 -Informação sobre contratos reservados
  Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
  Se sim,
  (Escolher uma das opções)
  Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
  Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
  Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 -Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
1. 9.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
  Endereço desse serviço
  Código postal
  Localidade
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico
2. 9.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas (*)
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
  Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 -Critério de adjudicação (*)
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
13 -Prestação de caução (*)
(sim/não)
[Em caso afirmativo] %
14 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
15 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
16 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
17 -Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XVI

[a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado

Anúncio de procedimento

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do Contrato (*)
Tipologia das medidas especiais de contratação pública
(Escolher uma das opções)
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização - artigo 3.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento - artigo 4.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social - artigo 5.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais - artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares - artigo 8.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 -Indicações adicionais
Número de referência interna (*)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] (*) | Unidades Orgânicas | % ou valor (*)
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (*) (sim/não)
O concurso destina -se à celebração de um acordo-quadro? (*) (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*)
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência (*)
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (*) (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (*) (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (*) (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 -Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) (sim/não)
5 -Divisão em lotes, se for o caso (*)
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/ vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 -Local da execução do contrato (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 -Prazo de execução do contrato (*)
Prazo de execução do contrato: (*) [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 -Documentos de habilitação (*)
9 -Condições de participação (*)
1. 9.1 -Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
  (lista e breve descrição das condições)
2. 9.2 -Informação sobre contratos reservados
  Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
  Se sim,
  (Escolher uma das opções)
  Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
  Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
  Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 -Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
1. 10.1 -Consulta das peças do concurso
  Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
  Endereço desse serviço
  Código postal
  Localidade
  Telefone
  Fax
  Endereço eletrónico
2. 10.2 -Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas (*)
  Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
  Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 -Prazo para apresentação das candidaturas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 -Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 -Requisitos mínimos (*)
1. 13.1 -Requisitos mínimos de capacidade técnica
2. 13.2 -Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 -Modelo de qualificação (*)
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 -Prazo para apresentação das propostas (*)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 -Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*)
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 -Critério de adjudicação (*)
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação %
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 -Prestação de caução (*) (sim/não)
19 -Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação (*)
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
Telefone
Fax
Endereço eletrónico (*)
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
20 -Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República (*)
21 -O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (*) (sim/não)
22 -Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
(*) Preenchimento obrigatório.

Anexo XVII

[a que se refere a alínea q) do n.º 1 do artigo 1.º]

Modelo de anúncio de anulação

1 -Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante (*)
NIPC (*)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço (*)
Código postal (*)
Localidade (*)
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico (*)
2 -Objeto do contrato (*)
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 -Anulação (*)
Identificação do(s) lote(s), se aplicável
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
Motivo da anulação
(o motivo será a fundamentação)
Data da decisão da anulação
Observações
4 -Identificação do n.º de Abertura do Procedimento publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia se for o caso
Anulação do Anúncio de procedimento n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República, n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX, ou Anulação de Anúncio de Concurso Urgente n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX.
Anulação do Anúncio de procedimento n.º aaaa/S XXX-XXXXXXX, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
5 -Identificação do(s) autor(es) do anúncio (*)
Nome
Cargo