A presente portaria regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/10/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/10/2019
A presente portaria regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES.
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