Art.º 24 · Portaria n.º 373/2015 — Departamento de formação

1 -Ao departamento de formação, para além das competências estabelecidas no regulamento interno da EFNSP, compete:
1. a)Elaborar o plano anual de atividades e assegurar a execução das ações previstas;
2. b)Elaborar e propor normas internas e instruções necessárias à execução das atividades de formação;
3. c)Promover ações de formação contínua dos formadores;
4. d)Enquadrar, coordenar e apoiar a atividade dos formadores;
5. e)Contribuir para a implementação de uma base de dados de informação técnico-pedagógica em articulação com o ISN;
6. f)Proceder ao desenvolvimento das atividades de avaliação das ações de formação;
7. g)Garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, no quadro das ações de formação desenvolvidas;
8. h)Pronunciar-se sobre o desenvolvimento das atividades do departamento de formação, de novos cursos e respetiva documentação, bem como promover as atualizações necessárias aos programas de formação e demais documentação dos cursos em vigor;
9. i)Proceder à avaliação dos cursos e do rendimento escolar dos formandos;
10. j)Pronunciar-se sobre os requerimentos para repetição de cursos.
2 -O departamento de formação é dirigido por um nadador-salvador formador, com experiência mínima de 3 anos na respetiva categoria.
3 -No caso das EFNSP, enquanto pessoa singular, as competências do departamento de formação são asseguradas pelo elemento da direção designado como diretor técnico.
4 -Do departamento de formação fazem parte a equipa de formadores.

Artigo 24.º — Departamento de formação

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