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Artigo 31.º — Condições gerais de admissão aos cursos de nadador-salvador profissional

Vigente desde: 20/10/2015
  1. 1 -Constituem requisitos gerais de admissão para o curso de nadador-salvador profissional:
    1. a)Ser maior de idade na data das provas de admissão;
    2. b)Apresentar atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício da atividade de nadador-salvador profissional;
    3. c)Possuir escolaridade mínima obrigatória;
    4. d)Apresentar documento que ateste as atividades profissionais desenvolvidas e outros elementos relevantes para a avaliação da sua capacidade para a frequência do curso a que se candidatam;
    5. e)Ter domínio da língua portuguesa e conhecimentos da língua inglesa.
  2. 2 -Constituem requisitos gerais de admissão para o curso de nadador-salvador coordenador:
    1. a)Curso de nadador-salvador;
    2. b)Mínimo de 2000 horas de exercício da profissão na categoria de nadador-salvador, das quais 1000 horas são obrigatoriamente prestadas no exercício da atividade numa praia marítima devidamente comprovadas pela entidade contratante.
  3. 3 -Constituem requisitos gerais de admissão para o curso de nadador-salvador formador:
    1. a)Curso de nadador-salvador coordenador;
    2. b)Mínimo de 3500 horas de exercício da profissão na categoria de nadador-salvador coordenador, das quais 1500 horas são obrigatoriamente prestadas no exercício da atividade numa praia marítima devidamente comprovadas pela entidade contratante.
  4. 4 -Constituem requisitos gerais de admissão para o módulo de formação adicional de motos de salvamento marítimo em contexto do socorro a náufragos e assistência a banhistas:
    1. a)Certificação de nadador-salvador válida;
    2. b)Ser detentor de carta de desportista náutico, com a categoria mínima de marinheiro.
  5. 5 -Constituem requisitos gerais de admissão para o módulo de formação adicional de técnicas de utilização de embarcações de salvamento aquático de pequeno porte em contexto do socorro a náufragos e assistência a banhistas:
    1. a)Certificação de nadador-salvador válida;
    2. b)Ser detentor de carta de desportista náutico, com a categoria mínima de marinheiro.
  6. 6 -Constituem requisitos gerais de admissão para o módulo de formação adicional de utilização de viaturas 4 x 4 em contexto de assistência a banhistas e socorro a náufragos:
    1. a)Certificação de nadador-salvador válida;
    2. b)Ser detentor de carta de condução, com classe correspondente.
  7. 7 -Constituem requisitos gerais de admissão para o módulo de formação adicional de utilização de motos 4 x 4 em contexto de assistência a banhistas e do socorro a náufragos:
    1. a)Certificação de nadador-salvador válida;
    2. b)Ser detentor de carta de condução, com classe correspondente.

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Em vigor desde 20/10/2015

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