Portaria n.º 373/2017

Perímetro de Proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89:
1. a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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2. b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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3. c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono E-F-G-H-I, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Objeto

A presente Portaria tem por objetivo fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-67 de cadastro e a denominação «Termas das Águas».

Artigo 2.º

Perímetro de Proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89:
1. a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono E-F-G-H-I, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 9 de dezembro de 2017.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zonas de Perímetro de Proteção da concessão de água mineral natural, denominada «Termas das Águas»

Base cartográfica: ortofotomapa Direção-Geral do Território

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