A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 9 de dezembro de 2017.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de Perímetro de Proteção da concessão de água mineral natural, denominada «Termas das Águas»
Base cartográfica: ortofotomapa Direção-Geral do Território
(ver documento original)
110984957