É renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 1173 ha.
Artigo 2.º — Renovação
Vigente desde: 24/06/2010
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/06/2010