Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro

Artigo 3.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)'Assistência técnica', o apoio efetuado por técnico com formação específica regulamentada para o exercício da atividade de apoio técnico em produção integrada ou agricultura biológica, de acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de março, mediante contrato de prestação de serviços celebrado com associações de agricultores, organizações de produtores ou cooperativas;
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. k)...
12. l)...
13. m)...
14. n)...
15. o)...
16. p)...
17. q)...
18. r)...
19. s)...
20. t)...
21. u)...
22. v)'Superfície forrageira elegível', as subparcelas destinadas à alimentação animal ocupadas por culturas forrageiras temporárias, prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva, superfícies em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para pastoreio e, no caso da Agricultura Biológica, os prados e pastagens permanentes prática local;
23. w)...

    Artigo 14.º

    [...]

24. 1 -...
25. 2 -...
26. 3 -...
27. 4 -Os beneficiários do apoio previsto no presente capítulo devem ainda cumprir, no caso de culturas permanentes regadas, com exceção da vinha, as seguintes condições:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
28. 5 -...
29. 6 -...

    Artigo 26.º

    Agricultura biológica e produção integrada

30. 1 -(Anterior corpo do artigo 26.º)
31. 2 -Em derrogação do disposto no n.º 4 do artigo 11.º e no n.º 5 do artigo 14.º, excecionalmente, para os compromissos iniciados em 2015, os beneficiários dispõem de 24 meses, após o início do compromisso agroambiental, para o cumprimento do compromisso previsto no n.º 4 do artigo 11.º e no n.º 5 do artigo 14.º