Ao Departamento de Acesso, abreviadamente designado por DA, compete:
- a)Coordenar e gerir as ações relativas ao acesso e ingresso no ensino superior através do regime geral, dos regimes especiais, e de outros concursos cuja competência esteja atribuída ao IES, I. P.;
- b)Acompanhar e monitorizar a execução e os resultados de todos os concursos de acesso e ingresso no ensino superior, produzindo informação e relatórios de avaliação;
- c)Garantir a prestação e divulgação de informação sobre o acesso e frequência do ensino superior em Portugal;
- d)Definir os requisitos funcionais e assegurar a coordenação da plataforma digital única de percurso académico, garantindo a adequação às regras e processos de acesso, em articulação com o Departamento de Serviços Digitais e Inovação, responsável pela gestão técnica e tecnológica da mesma;
- e)Desenvolver as ações necessárias ao funcionamento da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e assegurar os meios para a prossecução da sua missão.