Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos ao apoio previsto no Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) n.º 04/2025, «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028», Componente I, Capacitação Técnica das Comissões de Cogestão.
Fica o Fundo Ambiental autorizado a efetuar a repartição de encargos relativos ao Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) n.º 04/2025, destinado a apoiar a capacitação técnica das Comissões de Cogestão, publicado na área da proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, para apresentação de candidaturas direcionadas à «Cogestão de Áreas Protegidas 2025-2028, Componente I, Capacitação Técnica das Comissões de Cogestão», tendo como beneficiários elegíveis entidades integrantes das comissões de cogestão dos parques de áreas protegidas.
Os encargos decorrentes deste projeto, num montante máximo global de 808 496,00 € (oitocentos e oito mil, quatrocentos e noventa e seis euros), distribuem-se da seguinte forma:
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do Fundo Ambiental.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
18 de agosto de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - 17 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
320034214