- 1 -As contas do FEFSS encerram-se em 31 de Dezembro de cada ano.
- 2 -O relatório de actividades e as contas anuais relativos ao FEFSS são objecto de parecer da comissão de fiscalização do IGFCSS.
- 3 -Os documentos referidos no número anterior são remetidos à tutela, para conhecimento.