A presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e revoga a Portaria n.º 22/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.
3 de julho de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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