Portaria n.º 376/2018

Objeto

Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Monte da Caparica, até ao montante global de (euro) 9.056.473,99 (nove milhões cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e três euros e noventa e nove cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 2.º

Repartição e cobertura dos encargos orçamentais

1 -Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder, em cada ano económico, os seguintes valores, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
Em 2018: (euro) 312.086,09 (trezentos e doze mil oitenta e seis euros e nove cêntimos);
Em 2019: (euro) 6.507.635,81 (seis milhões quinhentos e sete mil seiscentos e trinta e cinco euros e oitenta e um cêntimos);
Em 2020: (euro) 2.236.752,09 (dois milhões duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e dois euros e nove cêntimos).
2 -A repartição dos encargos decorrentes da execução do contrato a celebrar não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
3 -Os encargos financeiros resultantes da execução do presente contrato são satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Parque Escolar, E. P. E., estando assegurada a respetiva cobertura orçamental.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a 10 de maio de 2018 e faz cessar os efeitos da Portaria n.º 392/2017, de 9 de novembro, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 216/2017.

20 de junho de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 21 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

311451061

Artigo 2.º

Repartição e cobertura dos encargos orçamentais

1 -Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder, em cada ano económico, os seguintes valores, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
Em 2018: (euro) 312.086,09 (trezentos e doze mil oitenta e seis euros e nove cêntimos);
Em 2019: (euro) 6.507.635,81 (seis milhões quinhentos e sete mil seiscentos e trinta e cinco euros e oitenta e um cêntimos);
Em 2020: (euro) 2.236.752,09 (dois milhões duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e dois euros e nove cêntimos).
2 -A repartição dos encargos decorrentes da execução do contrato a celebrar não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
3 -Os encargos financeiros resultantes da execução do presente contrato são satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Parque Escolar, E. P. E., estando assegurada a respetiva cobertura orçamental.