A presente portaria procede à aprovação dos requisitos específicos para certificação de entidades formadoras de projetistas e de instaladores de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/10/2015
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Em vigor desde 21/10/2015