Artigo 2.º — Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

O artigo 1.º da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II);
   3. c)[...]
   4. d)Poço de Vila Cova de Alva I;
   5. e)Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV);
   6. f)Poço de Vila Cova de Alva II.
2. 2 -[...]