- 1 -A aprovação no concurso de habilitação para consultor de clínica geral confere o grau de consultor de clínica geral.
- 2 -O respectivo diploma de idoneidade é passado pelos serviços competentes da Direcção-Geral da Saúde e homologado pelo respectivo director-geral.
Artigo 26.º — Habilitação ao grau de consultor de clínica geral
Vigente desde: 14/06/1994
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Em vigor desde 14/06/1994