A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 30 de setembro de 2015.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS REGRAS DE ADMISSÃO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO APLICÁVEIS À AÇÃO DE FORMAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OFICIAIS NOS QUADROS DE TÉCNICOS DE SAÚDE.