Art.º 15 · Portaria n.º 379/2015 — Ingresso na categoria de oficiais nos quadros técnicos de saúde

1 -O ingresso na categoria de oficiais nos quadros técnicos de saúde faz-se de entre os militares que obtenham aproveitamento no curso.
2 -Os militares admitidos são ordenados pela sua antiguidade relativa no dia 1 de agosto do corrente ano, mantendo-se esta ordenação inalterada até à conclusão da última edição do curso.
3 -A data do ingresso referido no número anterior reporta-se a 1 de outubro do ano da data de conclusão com aproveitamento do curso, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 -O ingresso referido no n.º 1 para os militares que foram sujeitos a adiamento da frequência do curso, nos termos dos artigos 9.º e 10.º, e que tenham obtido aproveitamento no curso, reporta-se antiguidade de 1 de outubro do ano da data de conclusão do curso que teriam frequentado se não ocorressem os motivos de adiamento.

Artigo 15.º — Ingresso na categoria de oficiais nos quadros técnicos de saúde