A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
F23
Vértices
M (m)
P (m)
1
- 43 296,7
- 99 940,6
2
- 43 280,9
- 99 915,3
3
- 43 308,3
- 99 901,6
4
- 43 316,3
- 99 911,9
5
- 43 309,6
- 99 933,0
Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
F23
Vértices
M (m)
P (m)
1
- 43 295,8
- 99 974,9
2
- 43 307,8
- 99 973,9
3
- 43 316,8
- 99 970,9
4
- 43 329,8
- 99 963,9
5
- 43 339,8
- 99 953,9
6
- 43 346,8
- 99 942,9
7
- 43 351,8
- 99 925,9
8
- 43 351,8
- 99 905,9
9
- 43 333,8
- 99 874,9
10
- 43 309,8
- 99 861,9
11
- 43 283,8
- 99 861,9
12
- 43 261,8
- 99 871,9
13
- 43 243,8
- 99 891,9
14
- 43 238,8
- 99 923,9
15
- 43 246,8
- 99 947,9
16
- 43 262,8
- 99 964,9
17
- 43 274,8
- 99 970,9
18
- 43 287,8
- 99 974,9
Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
F23
Vértices
M (m)
P (m)
1
- 43 618,8
- 100 211,9
2
- 43 673,8
- 100 079,9
3
- 43 688,8
- 99 974,9
4
- 43 679,8
- 99 867,9
5
- 43 618,8
- 99 715,9
6
- 43 531,8
- 99 613,9
7
- 43 432,8
- 99 546,9
8
- 43 277,8
- 99 499,9
9
- 43 120,8
- 99 505,9
10
- 42 963,8
- 99 565,9
11
- 42 856,8
- 99 651,9
12
- 42 776,8
- 99 762,9
13
- 42 731,8
- 99 892,9
14
- 42 723,8
- 100 007,9
15
- 42 739,8
- 100 107,9
16
- 42 793,8
- 100 230,9
17
- 42 881,8
- 100 333,9
18
- 42 945,8
- 100 380,9
19
- 43 042,8
- 100 426,9
20
- 43 148,8
- 100 448,9
21
- 43 250,8
- 100 447,9
22
- 43 341,8
- 100 428,9
23
- 43 449,8
- 100 380,9
24
- 43 582,8
- 100 263,9
Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Fotografia aérea 2023 (DGT)
F23
119949442