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Artigo 4.º

Elementos sujeitos a registo

Redação registada como em vigor em 06/01/2006.

Esta redação foi substituída em 01/02/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Estão sujeitos a registo obrigatório todos os elementos considerados, pela ERS, como relevantes para uma correcta identificação dos operadores, nomeadamente:
    1. a)Identificação completa da entidade;
    2. b)Acto constitutivo da entidade;
    3. c)Identificação dos titulares das participações sociais da entidade;
    4. d)Corpos sociais da entidade;
    5. e)Identificação dos diversos estabelecimentos detidos ou coordenados pela entidade;
    6. f)Identificação dos responsáveis técnicos dos estabelecimentos e seus serviços;
    7. g)Contratos de gestão, acordos e convenções, em que cada entidade e ou os seus estabelecimentos estejam envolvidos.
  2. 2 -As pessoas singulares estão dispensadas dos elementos constantes das alíneas b), c), d) e f) do número anterior.