A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 19 de janeiro de 2015.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pombal
PROPOSTA DE EXCLUSÃO
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