Art.º 17 · Portaria n.º 38-A/2013 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído:
1. a)Pelo diretor do ISCEM, que preside;
2. b)Pelo diretor adjunto;
3. c)Um docente por cada ciclo de estudos em funcionamento no ISCEM, a eleger pelos seus pares;
4. d)Um estudante por cada ciclo de estudos em funcionamento no ISCEM, a eleger pelos seus pares.
2 -O conselho pedagógico é composto por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes.
3 -O mandato dos membros do conselho pedagógico tem a duração de dois anos relativamente à representação assegurada pelos docentes e de um ano quanto à representação assegurada pelos estudantes, e cessa com a entrada em funções dos novos membros.
4 -Os membros do conselho pedagógico perdem o mandato:
1. a)Em caso de impedimento permanente;
2. b)Quando tenham dado, sem justificação, três faltas consecutivas ou cinco interpoladas a reuniões do conselho.
5 -Os procedimentos para a eleição dos membros representantes do pessoal docente e dos estudantes constam de regulamento próprio.

Artigo 17.º — Composição do conselho pedagógico