- 1 -O pessoal que tenha as categorias de electricista, canalizador ou estucador é reclassificado em electricista, canalizador ou estucador principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe, conforme tivesse, em 1 de Janeiro de 1978, respectivamente, seis ou mais anos, três ou mais anos e menos de três anos na categoria.
- 2 -O pessoal que tenha as categorias de carpinteiro, pedreiro ou pintor é reclassificado em carpinteiro, pedreiro ou pintor de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, conforme tivesse, em 1 de Janeiro de 1978, respectivamente, seis ou mais anos, três ou mais anos e menos de três anos na categoria.
- 3 -O pessoal que tenha a categoria de cozinheiro é reclassificado em cozinheiro de 1.ª e de 2.ª classes, conforme tivesse, em 1 de Janeiro de 1978, rspectivamente, três ou mais anos ou menos de três anos na categoria.
- 4 -O pessoal que tenha a categoria de servente de pedreiro é reclassificado em ajudante de pedreiro.
Artigo 17.º — (Quadro P - Pessoal operário)
Vigente desde: 19/01/1978
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/1978