Art.º 4 · Portaria n.º 38-A/78 — (Quadro A - Pessoal administrativo)

1 -Os coordenadores gerais de serviços passam a exercer as funções de director de serviços, em comissão de serviço por tempo indeterminado.
2 -O pessoal que tenha a categoria de coordenador principal é reclassificado em chefe de repartição.
3 -O pessoal que tenha a categoria de coordenador com mais de seis anos é reclassificado em chefe de secção central. Os demais coordenadores são reclassificados em chefes de secção.
4 -O pessoal que exerça as funções de adjunto de coordenador é reclassificado em adjunto de chefe de secção; estes lugares extinguir-se-ão simultaneamente com a sua vacatura.
5 -São reclassificados em primeiros-oficiais os escriturários que, em 1 de Janeiro de 1978, tinham nove ou mais anos de antiguidade na categoria e ainda o pessoal que era primeiro-escriturário à data da entrada em vigor da convenção colectiva de trabalho.
6 -São reclassificados em segundos-oficiais os escriturários que, em 1 de Janeiro de 1978, tinham três ou mais anos de antiguidade na categoria e ainda o pessoal que era segundo-escriturário à data da entrada em vigor da convenção colectiva de trabalho.
7 -São reclassificados em terceiros-oficiais os trabalhadores que, em 1 de Janeiro de 1978, tinham mais de um ano de antiguidade na categoria.
8 -O pessoal exercendo presentemente as funções de escriturário-dactilógrafo mantém a categoria até que nela atinja um ano de serviço, altura em que passa a terceiro-oficial.

Artigo 4.º — (Quadro A - Pessoal administrativo)