- 1 -Os técnicos coordenadores gerais de contabilidade e de gestão financeira passam a exercer as funções de director de serviços, em comissão de serviço por tempo indeterminado.
- 2 -O pessoal que tenha a categoria de técnico coordenador principal de contabilidade e de gestão financeira é reclassificado em técnico de contabilidade e de gestão financeira principal.
- 3 -São reclassificados em técnicos de contabilidade e de gestão financeira de 1.ª classe os técnicos de contabilidade e de gestão financeira que, em 1 de Janeiro de 1978, tinham seis ou mais anos de antiguidade na categoria e ainda os que eram técnicos de 1.ª classe à data da entrada em vigor da convenção colectiva de trabalho.
- 4 -São reclassificados em técnicos de contabilidade e de gestão financeira de 2.ª classe os técnicos de contabilidade e de gestão financeira que, em 1 de Janeiro de 1978, tinham menos de seis anos de antiguidade na categoria.
- 5 -São reclassificados em técnicos de contabilidade e de gestão financeira de 3.ª classe os técnicos de contabilidade e de gestão financeira na diuturnidade de transição.
Artigo 5.º — (Quadro B - Pessoal técnico de contabilidade e de gestão financeira)
Vigente desde: 19/01/1978
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/1978