Art.º 1 · Portaria n.º 381/2019 — Objeto e natureza do regulamento

1 -O presente regulamento é aplicável à classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística produzida e recebida no exercício de funções pelo IMT, I. P., consubstanciada, independentemente do suporte, em documentos e agregações e adiante designada apenas por informação.
2 -A aplicação do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão da informação predominantemente assente na abordagem funcional por processos de negócio.

Artigo 1.º — Objeto e natureza do regulamento