Art.º 1 · Portaria n.º 381/2025/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F33-Lameiros, localizada na freguesia de São Luís, concelho de Odemira, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira, com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
3 -A captação F33-Lameiros abastece 22 habitantes com um volume médio de 5,79 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção