A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 31 de outubro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
F33-Lameiros
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-42 747,258 8
-214 725,043 5
2
-42 745,113 6
-214 732,649 4
3
-42 752,199 4
-214 734,924 6
4
-42 754,214 6
-214 727,643 8
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
F33-Lameiros
119736318