As entidades responsáveis pela gestão do presente sistema de incentivos são o Instituto do Turismo de Portugal (ITP), para os projectos do sector do Turismo, e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), para os restantes projectos.
Artigo 14.º — Entidades gestoras
Vigente desde: 05/04/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/04/2005