A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 6 de dezembro de 2017.
ANEXO
Regulamento do Programa Formar+
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 20/12/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2017