Art.º 3 · Portaria n.º 382/2017 — Destinatários

1 -São destinatários do Formar+:
1. a)Associações de jovens, federações de associações de jovens e grupos informais de jovens;
2. b)Dirigentes associativos filiados das associações de jovens e federações de associações de jovens;
3. c)Jovens entre os 14 e os 30 anos;
4. d)Técnicos de juventude e profissionais com desempenho na área da juventude e/ou junto de jovens.
2 -Os destinatários referidos em b), c) e d) do n.º 1 têm direito a um certificado de formação emitido pelo IPDJ, I. P., ou por entidade competente para o efeito.
3 -Para efeitos do presente diploma, os destinatários referidos no número anterior têm ainda direito a um seguro de acidentes pessoais da responsabilidade da entidade promotora.

Artigo 3.º — Destinatários