c)A renovação de frotas de transporte rodoviário utilizadas na prestação de serviços públicos, visando a utilização de veículos menos poluentes;
d)...
2 -Para efeitos do presente Regulamento, são considerados projectos nacionais os constantes do n.º 1 do presente artigo, com excepção dos previstos na alínea d), quando sejam apresentados pelas concessionárias de distribuição de gás natural PORTGÁS, LUSITANIAGÁS, LISBOAGÁS, SETGÁS e pela TRANSGÁS, que serão considerados como projectos desconcentrados.